Você, que possui um varejo online, ainda encontra dificuldade no momento de realizar a classificação fiscal dos seus produtos e entender como ela funciona?
Dentro dos campos do empreendedorismo e do varejo, quando a expressão “fiscal” aparece pela frente é sempre bom tomar cuidado e manter a atenção redobrada. Qualquer erro ou confusão nessa área pode gerar grandes prejuízos financeiros para sua empresa.
A classificação fiscal de produtos, por exemplo — que se trata de uma exigência legal fiscalizada pela Receita Federal — é uma parte fundamental da gestão empresarial de mercadorias, que, se não realizada da forma correta, pode resultar em muitas dores de cabeça.
Por isso, a busca por informações também compõe a “alma do negócio”. Sendo assim, se você está procurando entender melhor o que é e como funciona a classificação fiscal, bem como qual a importância dela para o bom andamento da sua atividade varejista, você está no lugar certo!
Confira, a seguir, o que você precisa saber sobre o assunto.
O que é a Classificação Fiscal
Como já mencionamos, a classificação fiscal de mercadorias é uma exigência legal fiscalizada pela Receita Federal, aplicada a todas as operações comerciais nacionais e internacionais.
Essencialmente, o termo refere-se a codificações numéricas que devem ser empregadas, obrigatoriamente, a qualquer produto comercial que circula em um país. E isso é feito por meio da padronização das mercadorias em grupos, ou seja, do enquadramento de uma determinada mercadoria em um padrão numérico de classificação.
Para isso, existe uma metodologia internacional de produtos, chamada “Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias (SH)”, desenvolvida pela Organização Mundial das Alfândegas (Oma), que é, justamente, o sistema que padroniza a descrição dos produtos.
E qual é a importância da Classificação Fiscal no e-commerce?
Com a classificação fiscal, os governos e órgãos competentes conseguem ter maior controle a respeito da produção, comercialização, importação e exportação dos produtos no país. Mas, principalmente, ela é fundamental para a saúde financeira de um negócio, seja ele e-commerce ou não.
É a classificação fiscal de uma mercadoria que vai determinar o valor das taxas e impostos que serão aplicados sobre essa mercadoria, bem como quaisquer outras regulamentações específicas.
Essa classificação é uma obrigação legal para o setor varejista e, por isso, se não for realizada — ou, mesmo, se for feita de maneira incorreta — pode implicar em multas para o empreendimento.
Além disso, errar na classificação fiscal dos produtos pode resultar em uma tributação também equivocada que, por sua vez, pode fazer com que o empreendedor pague um valor tributário acima do correto.
A Classificação Fiscal de mercadorias no Brasil: entenda como funciona
Como o Brasil faz parte do Mercado Comum do Sul (Mercosul), ele utiliza a chamada Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) como sistema de classificação fiscal das mercadorias que circulam pelo país. Nomenclatura essa, que tem como base os critérios estabelecidos pela metodologia SH.
Sendo assim, é regra: no Brasil, toda a mercadoria comercial que circula pelo território nacional precisa conter o código NCM.
Mas, o que é — mais especificamente — o NCM? Para que ele serve? Como funciona? Ainda, como é composto o código NCM? Sanamos essas e outras dúvidas, a seguir. Acompanhe!
O que é e para que serve o código NCM?
A Nomenclatura Comum do Mercosul, então, é o método de classificação fiscal das mercadorias usado pelos países integrantes do Mercosul — ou seja, o Brasil, a Argentina, o Paraguai, o Uruguai e a Venezuela. O Código NCM funciona, basicamente, como a identidade dos produtos comercializados nesses países.
Esse código é usado para calcular os valores dos impostos cobrados nas transações de mercadorias importadas, exportadas ou que tenham se movimentado apenas no território interno dos integrantes do Mercosul. A codificação numérica em questão, também impacta no cálculo de tributos como:
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento de Segurança Social (Cofins);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Vale destacar, aqui, que o código NCM de uma mercadoria do setor varejista deve sempre constar na documentação legal do produto — como é o caso das notas fiscais, por exemplo.
Aliás, outro ponto importante a salientar é que as notas fiscais de serviços também necessitam do NCM. Nesse caso, contudo, ele é representado pela codificação “00” no final, em termos de estrutura numérica — a codificação “00” também é usada para itens sem produto, como por exemplo, transferência de crédito ou crédito ativo imobilizado.
Falando em estrutura numérica, que tal entender um pouco a respeito de como é feita a construção do código NCM? Veja, a seguir.
Como é construído e como funciona o código NCM?
Como já salientamos, o NCM trata-se de uma combinação numérica — combinação essa, composta por oito dígitos, sendo os seis primeiros referentes ao Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias, e os dois últimos, à classificação específica do Mercosul.
Esses oito dígitos são divididos em capítulos, posições, subposições, itens e subitens. A ideia, com isso, é detalhar o máximo possível a composição do produto, e classificá-lo da forma mais adequada.
Como é o código NCM e sua estrutura?
A estrutura do NCM é montada, portanto, da seguinte forma:
- Primeiro e segundo dígito (capítulo): referem-se à natureza geral da mercadoria, à característica do produto;
- Terceiro e quarto dígito (posição): referem-se aos desdobramentos da característica de um produto identificado no capítulo;
- Quinto e sexto dígito (subposição): referem-se, por sua vez, aos desdobramentos da característica de uma mercadoria identificada na posição;
- Sétimo dígito (item): refere-se à classificação do produto, baseada, desta vez, na NCM;
- Oitavo dígito (subitem): faz, por fim, a classificação e descrição mais completa de uma mercadoria, também tendo como base a classificação do Mercosul.
Para ilustrar, vamos usar o código NCM 3102.50.11, que é um exemplo de classificação fiscal. Ele se desdobra da seguinte maneira:
- Capítulo 31: adubos ou fertilizantes;
- Posição 3102: adubos ou fertilizantes minerais ou químicos nitrogenados;
- Subposição 3102.50: nitrato de sódio;
- Item 3102.50.1: natural;
- Subitem 3102.50.11: com teor de nitrogênio não superior a 16,3% em peso.
Bastante informação em um único código, não é mesmo? E, você sabia, que antes do NCM existia a chamada Nomenclatura Brasileira de Mercadoria (NBM)?
Entenda a diferença entre NCM e NBM
A Nomenclatura Brasileira de Mercadoria — que também tinha como base o Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias — era o sistema de classificação fiscal das mercadorias usado pelo Brasil até meados da década de 1990. Todavia, ela foi substituída pela Nomenclatura Comum do Mercosul em 1995, com o intuito de promover o crescimento do comércio internacional na região.
Diferente do código NCM, no entanto, o NBM era composto por dez dígitos (e não por oito), sendo os seis primeiros também referentes à tabela SH.
Tabelas de classificação fiscal: TEC e TIPI
TEC é a sigla utilizada para “Tarifa Externa Comum” — uma tarifa que se trata de uma espécie de índice que define os valores de exportação e importação das mercadorias. Cada uma das alíquotas da tarifa pode ser consultada nas chamadas Tabelas TEC.
Já a sigla TIPI significa “Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados”. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPS), por sua vez, é uma taxa federal que incide sobre os produtos da indústria nacional, bem como na importação de mercadorias estrangeiras no desembaraço aduaneiro.
Nesse sentido, tanto as tabelas de TEC quanto a tabela TIPI informam os impostos com base nos códigos NCM dos produtos.
Agora que você já sabe o que é e qual a importância da classificação fiscal para um negócio, e como ela funciona no Brasil, é hora de conhecer, também, outros tipos de classificação fiscal, especialmente para o e-commerce. Confira!
Outros tipos de classificação fiscal
Além da NCM, existem, ainda, outros dois tipos de classificação fiscal de mercadorias que são comuns no mercado: o chamado Global Trade Item Number (GTIN) e o Universal Product Code (UPC)
O GTIN
O Global Trade Item Number (ou “Número Global de Item Comercial”, em tradução livre para o português) — antigo European Article Number (ou Numeração Europeia de Artigos) — foi criado e é controlado na Europa pela associação GS1.
O código GTIN é atribuído a qualquer mercadoria ou serviço que possa ser precificado, pedido ou faturado em qualquer categoria da cadeia de suprimentos. Ele:
- É gerado pelo fabricante do produto em questão;
- Pode ser composto por 8, 12, 13 ou 14 dígitos;
- É fundamental para os varejistas de e-commerce, visto que é exigido por alguns dos principais marketplaces do Brasil — como, por exemplo, Casas Bahia, Pontofrio, Extra.com, Americanas, Shoptime e Submarino.
O UPB
Já o Universal Product Code (ou “Código Universal de Produtos”, em tradução para o português) é, basicamente, o famoso código de barras — aquele encontrado nas embalagens das mais diversas mercadorias.
Contudo, no caso do UPC, que foi criado pela empresa Uniform Code Council (UCC), os fabricantes interessados em implementar essa tecnologia de classificação fiscal no seu produto precisam de autorização, bem como precisam pagar uma taxa anual pelo serviço. A codificação, nesse caso, possui duas partes:
- O código legível por máquinas, que é formado por listras;
- O código legível por humanos, que é formado por 12 dígitos numéricos.
Bom, dito tudo isso, vamos, por fim, a algumas dicas básicas para você, varejista de e-commerce conseguir fazer uma boa classificação fiscal na sua empresa. Confira, abaixo!
Cinco dicas para garantir uma boa Classificação Fiscal
Nem sempre fazer a classificação fiscal de um produto é uma tarefa fácil, já que muitas mercadorias podem parecer se encaixar em mais de uma nomenclatura. Bem por isso, algumas condutas são fundamentais para não errar na hora de fazer essa classificação. Por exemplo:
- Conheça bem as características dos produtos que você comercializa (qual a composição, de que material é feito, para que serve, como e por quem é utilizado, qual a finalidade, etc.) — até para conseguir fazer uma boa descrição da mercadoria no seu e-commerce, o que também é muito importante;
- Dedique um tempo para construir e atualizar um cadastro eficiente de produtos, com o preenchimento correto de todos os dados e com o máximo possível de detalhes e informações sobre as mercadorias.
- Conheça as categorias existentes na base da NCM, bem como as suas especificações — estudo o máximo que puder tanto a Nomenclatura Comum do Mercosul quanto o Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias (SH) para que, assim, você consiga classificar cada mercadoria da forma mais específica possível;
- Lembre-se que a NCM é atualizada periodicamente, então fique atento a isso — tome cuidado na hora de consultar as tabelas, esteja certo de que você está com a versão mais atual. No Brasil, a consulta a NCM pode ser feita por meio de uma plataforma digital disponível pela Receita Federal e pelo site.
- Em caso de dúvidas, não arrisque, pelo contrário, vá em busca de ajuda — seja da própria Receita Federal que possui, inclusive, seções como Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) e Soluções de Consulta; seja de empresas especializadas no assunto.
Outra boa sugestão, aqui (dica extra), é contar com sistemas eficientes de gestão para o seu negócio. Desta forma, é possível manter tudo organizado com muito mais facilidade e praticidade, bem como otimizar o seu tempo e o tempo da sua equipe — saber delegar também é uma virtude empresarial, não esqueça!
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